Portaria GPR 2269 de 02/10/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2269 DE 2 DE OUTUBRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA n. 17.940/2017, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo especificadas, pertencentes à estrutura da Segunda Vice-Presidência do TJDFT, conforme quadro demonstrativo a seguir:
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Item |
Código FC |
Descrição FC |
Valor R$ |
Unidade FC |
|
1 |
3925 |
FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Gabinete da Segunda Vice-Presidência |
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2 |
3512 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília |
|
3 |
3291 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga |
|
4 |
4220 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília |
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5 |
4480 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Planaltina |
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6 |
4472 |
Supervisor FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Planaltina |
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7 |
4553 |
Supervisor FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brazlândia |
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8 |
4481 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Sobradinho |
|
9 |
4473 |
Supervisor FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Sobradinho |
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10 |
4477 |
Supervisor FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Riacho Fundo |
|
11 |
4495 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Paranoá |
|
12 |
4474 |
Supervisor FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Paranoá |
|
13 |
4479 |
Supervisor FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Samambaia |
|
14 |
4482 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Samambaia |
|
15 |
4483 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ceilândia |
|
16 |
4494 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Gama |
|
17 |
4478 |
Supervisor FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Gama |
|
18 |
4493 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Núcleo Bandeirante |
|
19 |
4492 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Guará |
|
20 |
4476 |
Supervisor FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Guará |
|
21 |
4475 |
FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos |
|
22 |
2556 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Comunitária |
|
23 |
5139 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa |
|
24 |
3642 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa |
|
25 |
5141 |
FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa |
|
26 |
3289 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa |
|
27 |
5140 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa |
|
28 |
5142 |
FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa |
|
29 |
5143 |
FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa |
|
30 |
3471 |
Supervisor FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa |
|
Total |
R$ 51.628,54 |
|||
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para a criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, pertencentes à estrutura da Segunda Vice-Presidência do TJDFT, destinando-as conforme quadro a seguir:
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Item |
Descrição FC |
Valor R$ |
Unidade FC |
|
1 |
FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação |
|
2 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Claras |
|
3 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília |
|
4 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia |
|
5 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia |
|
6 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia |
|
7 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama |
|
8 |
Supervisor FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama |
|
9 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará |
|
10 |
Supervisor FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará |
|
11 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo Bandeirante |
|
12 |
Supervisor FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo Bandeirante |
|
13 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá |
|
14 |
Supervisor FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá |
|
15 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina |
|
16 |
Supervisor FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina |
|
17 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Recanto das Emas |
|
18 |
Supervisor FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Recanto das Emas |
|
19 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo |
|
20 |
Supervisor FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo |
|
21 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia |
|
22 |
Supervisor FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia |
|
23 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de São Sebastião |
|
24 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de São Sebastião |
|
25 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho |
|
26 |
Supervisor FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho |
|
27 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga |
|
28 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família |
|
29 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados |
|
30 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília |
|
31 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa |
|
32 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa |
|
33 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Gama e de Santa Maria |
|
34 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Gama e de Santa Maria |
|
35 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Núcleo Bandeirante |
|
36 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Núcleo Bandeirante |
|
37 |
FC-01 |
R$ 1.019,17 |
Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Planaltina |
|
38 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Planaltina |
|
39 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária |
|
Total |
R$ 51.625,92 |
||
|
Saldo |
R$ 2,62 |
||
Art. 3º Remanejar o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, pertencentes à estrutura da Segunda Vice-Presidência do TJDFT, conforme quadro a seguir:
|
Item |
Código CJ/FC |
Descrição e origem CJ/FC |
Descrição e destino CJ/FC |
|
1 |
1972 |
CJ-03 de Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos |
CJ-03 de Coordenador do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa |
|
2 |
4537 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
FC-01 do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
|
3 |
3675 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
FC-01 do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
|
4 |
4538 |
FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
FC-01 do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
|
5 |
4484 |
FC-03 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
FC-03 do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
|
6 |
4536 |
FC-04 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
FC-04 do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
|
7 |
4535 |
FC-05 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
FC-05 do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
|
8 |
3931 |
FC-05 de Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
FC-05 de Supervisor do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
|
9 |
574 |
FC-05 de Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Comunitária |
FC-05 de Supervisor do Centro do Programa Justiça Comunitária |
|
10 |
3065 |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária |
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Apoio ao Programa Justiça Comunitária |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente