Portaria GPR 228 de 09/02/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 228 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017
O PRESIDENTE do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições regimentais e em razão dos trabalhos de reestruturação que estão em fase de implantação:
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão das designações e dispensas de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito de todo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de 09 de fevereiro de 2017 a 24 de fevereiro de 2017.
Parágrafo único. Casos excepcionais serão decididos, diretamente, pela Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios