Portaria GPR 239 de 13/02/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 239 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA nº 0000204/2017,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade, proporcional ao tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c os artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004, à servidora TANIA LIGIA RIZZO OLIVEIRA, matrícula 308.887, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente