Portaria GPR 2485 de 03/11/2017

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
2485
Disponibilização
08/11/2017
Publicação
31/12/1969
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2485 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 7, de 14 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 27.329.142,00 (Vinte e sete milhões, trezentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 27.329.142,00 (Vinte e sete milhões, trezentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 08/11/2017, SEÇÃO 1, FLs. 161/162

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

23.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

 

 

 

 

 

 

23.000.000

09 272

0089  0181 0053

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

23.000.000

 

 

 

S

1

1

90

0

100

3.000.000

 

 

 

S

1

1

90

0

188

20.000.000

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

4.329.142

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

02 846

0567 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

 

 

 

4.329.142

02 846

0567  09HB 0053

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.329.142

 

 

 

F

1

0

91

0

100

4.329.142

TOTAL – FISCAL

4.329.142

TOTAL – SEGURIDADE

23.000.000

TOTAL - GERAL

27.329.142


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

23.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

23.000.000

02 122

0567  20TP 0053

Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

23.000.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

3.000.000

 

 

 

F

1

1

90

0

188

20.000.000

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

4.329.142

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00H7

Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações

 

 

 

 

 

 

4.329.142

28 846

0909  00H7 0053

Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.329.142

 

 

 

F

1

0

91

0

100

4.329.142

TOTAL – FISCAL

27.329.142

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.329.142