Portaria GPR 2554 de 13/11/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2554 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 22040/2017, resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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item |
origem |
valor |
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1 |
01 (uma) FC-04 do Gabinete da Presidência-GPR (sequencial 5314). |
R$ 1.939,89 |
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2 |
01 (uma) FC-03 do Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária-NPJC (sequencial 5354). |
R$ 1.379,07 |
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3 |
Saldo decorrente do remanejamento efetuado pela Portaria GPR n. 2489, de 03/11/2017, publicada no DOU de 08/11/2017, Seção 1, fls. 162. |
R$ 415,18 |
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total |
R$ 3.734,14 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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item |
destino |
valor |
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1 |
01 (uma) FC-03 do Gabinete da Presidência-GPR. |
R$ 1.379,07 |
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2 |
01 (uma) FC-05 de Supervisor do Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária-NPJC. |
R$ 2.232,38 |
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total |
R$ 3.611,45 |
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saldo |
122,69 |
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente