Portaria GPR 2620 de 22/11/2017

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2620 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Suspende o expediente em serventias do Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, no período de 24 de novembro a 1º de dezembro de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 43, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios:

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o expediente nas serventias indicadas no cronograma anexo, no período de 24 de novembro a 1º de dezembro de 2017, em razão da necessidade de substituição de divisórias no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º As medidas urgentes serão apreciadas pelos Juízes de Direito das respectivas serventias judiciais, devendo, necessariamente, serem designados tantos servidores quanto forem necessários para o acompanhamento das mudanças e para o atendimento ao público interno e externo na localidade, comunicando-se a Corregedoria da Justiça o número de telefone para contato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/11/2017, EDIÇÃO N. 220, FLS. 06/07. DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/11/2017

 

ANEXO

Cronograma de substituição das divisórias no Fórum Mirabete:

1. de 24/11 a 30/11:

- Seção Psicossocial da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas - SPSVEPEMA;

- Vara de Registros Públicos do DF.

2. de 27/11 a 01/12:

- Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA.