Portaria GPR 2723 de 06/12/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR GPR 2723 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA n. 13.009/2017, resolve:
Art. 1º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Corregedoria-GC (código 2195) para a Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor-COORPV.
Art. 2º Agregar o valor abaixo relacionado, conforme quadro a seguir:
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Item |
Origem |
Valor |
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1 |
01 (uma) FC-05 do Depósito-Público de Brasília (código 208). |
R$ 2.232,38 |
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Total |
R$ 2.232,38 |
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Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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Item |
Destino |
Valor |
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1 |
01 (uma) FC-02 da Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor-COORPV. |
R$ 1.185,05 |
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2 |
01 (uma) FC-01 da Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor-COORPV. |
R$ 1.019,17 |
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Total |
R$ 2.204,22 |
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Saldo |
28,16 |
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente