Portaria GPR 520 de 10/03/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 520 DE 13 DE MARÇO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 5699/2017 resolve:
Art. 1º Destinar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas de acordo com o anexo I – Novas Circunscrições Judiciárias, da Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:
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Origem |
Destino |
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01 (uma) FC-03 do Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial (seq. 4414) |
01 (uma) FC-03 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência (seq 4414) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente em Exercício