Portaria GPR 529 de 13/03/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 529 DE 13 DE MARÇO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 3.851/2017, resolve:
Art. 1º Agregar o valor abaixo relacionado, conforme quadro a seguir:
|
Origem |
Valor |
|
01 (uma) FC-05 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria (sequencial 3455). |
R$ 2.232,38 |
|
Total |
R$ 2.232,38 |
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
|
Destino |
Valor |
|
01 (uma) FC-02 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria. |
R$ 1.185,05 |
|
01 (uma) FC-01 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria. |
R$ 1.019,17 |
|
Total |
R$ 2.204,22 |
|
Saldo |
R$ 28,16 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente