Portaria GPR 712 de 21/03/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 712 DE 21 DE MARÇO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0001032/2017,
RESOLVE:
APOSENTAR por invalidez permanente, com proventos integrais ao tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo art. 1º, §§ 3º e 17 da Emenda Constitucional 41/2003 e arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, c/c o art. 186, inciso I, § 1º da Lei 8.112/1990 , a servidora Márcia Jeane Cruz de Souza, matrícula 313.969, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe “B”, Padrão 09.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente