Portaria GPR 741 de 22/03/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 741 DE 22 DE MARÇO DE 2017
Declara vagas unidades judiciárias, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de competência em todo Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições e considerando o previsto no artigo 394 do Regimento Interno, bem como o disposto no Processo Administrativo 0005047/2017 - SEI,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagas as seguintes unidades judiciárias, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de competência em todo o Distrito Federal, nos moldes do artigo 394 do Regimento Interno :
I - 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília , decorrente da aposentadoria voluntária da MM.ª Juíza de Direito Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes (Portaria GPR 999 de 02 de junho de 2016);
II - 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal , decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau do MM. Juiz de Direito Álvaro Luis de Araújo Ciarlini (Portaria GPR 1540 de 25 de agosto de 2016);
III - 4ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília , decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau do MM. Juiz de Direito Carlos Pires Soares Neto (Portaria GPR 1.540 de 25 de agosto de 2016);
IV - 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal , decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau do MM. Juiz de Direito Demétrius Gomes Cavalcanti (Portaria GPR 1.540 de 25 de agosto de 2016);
V - 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília , decorrente da aposentadoria voluntária da MM.ª Juíza de Direito Isabel de Oliveira Pinto (Portaria GPR 128 de 27 de janeiro de 2017);
VI - 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal , decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau do MM. Juiz de Direito José Eustáquio de Castro Teixeira (Portaria GPR 298 de 22 de fevereiro de 2017);
VII - 7ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília , decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito das Turmas Recursais do MM. Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra (Portaria GPR 352 de 02 de março de 2017);
VIII - Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal , decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito das Turmas Recursais da MM.ª Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D?Assunção (Portaria GPR 325 de 02 de março de 2017);
IX - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília , decorrente da remoção ao cargo de Juiz de Direito das Turmas Recursais do MM. Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas (Portaria GPR 325 de 02 de março de 2017);
Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI , exclusivamente, nos autos do processo eletrônico - SEI n. 0005047/2017 , utilizando-se do requerimento sito no campo "Incluir Documento" - "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" - "Gerar Documento" (os campos não deverão ser preenchidos) - "Confirmar Dados" - (preencher os dados solicitados na inscrição) - "Assinar Documento".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do TJDFT