Portaria GPR 79 de 20/01/2017

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
79
Disponibilização
27/01/2017
Publicação
31/12/1969
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 79 DE 20 DE JANEIRO DE 2017

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2016, constante do anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/01/2017, SEÇÃO 1, FLS. 183/184

 

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

 

 

 

 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

(Últimos 12 Meses)

 

 

INSCRITAS EM

 DESPESA COM PESSOAL

 

 RESTOS A PAGAR

 

 LIQUIDADAS

NÃO PROCESSADOS

 

 

 

 

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.990.721.227,40

1.663.393,58

    Pessoal Ativo

1.606.606.370,18

1.653.958,82

    Pessoal Inativo e Pensionistas

384.114.857,22

9.434,76

    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

355.544.863,62

74.053,40

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

192.110,58

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

10.335.153,06

74.053,40

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

345.017.599,98

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.635.176.363,78

1.589.340,18

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

         722.474.299.000,00

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

             1.636.765.703,96

0,226550%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

             1.986.804.322,25

0,275000%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

             1.887.464.106,14

0,261250%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

             1.788.123.890,03

0,247500%

FONTE: SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 7ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 403/2016 e Portaria STN Nº  37/2017, que divulga a Receita Corrente Líquida. Elaboração SERDAD/SUCON/SEOF.

 

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

2) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 156 e 169.

3) As despesas não computadas relativas a decisão judicial referem-se a exercícios anteriores (331909291).

4) As despesas não computadas relativas a exercícios anteriores, referem-se à execução na rubrica 319092, excluindo o subitem 91, ref. decisão judicial.

 

 

 

Desembargador MARIO MACHDO

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

Presidente do TJDFT

Secretário Geral do TJDFT

 

 

 

CID MOREIRA

JOÃO BATISTA DA SILVA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

Secretário de Controle Interno

 

 

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

 

 

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

 

 

 

 

 

 

 

 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

 

 

 

 

 

R$ 1,00

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

 

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

 

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

 

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(g) = (a – (b + c + d + e)

 

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

226.121.713,31

992.199,63

3.209.790,93

34.717.095,09

2.088.377,86

185.114.249,80

46.346.750,72

 

 

RECURSOS ORDINARIOS (00)

96.483.448,65

558.051,72

1.434.616,95

25.153.115,88

1.150,00

69.336.514,10

33.993.341,76

 

 

CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIARIO (27)

6.674.123,10

 

 

 

 

6.674.123,10

1.148.472,25

 

 

RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS (50)

5.581.530,14

 

8.304,00

 

 

5.573.226,14

492.745,21

 

 

REC.PROP.DECOR.ALIEN.BENS E DIR.DO PATR.PUB.(63)

467.450,70

 

156,70

 

 

467.294,00

76.647,65

 

 

CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV. (69)

14.013,14

 

 

10.000,00

 

4.013,14

 

 

 

RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS (80)

47.202.196,52

 

1.136.000,00

 

 

46.066.196,52

7.681.517,23

 

 

RECURSOS DE CONVENIOS (81)

62.401.962,84

434.147,91

630.713,28

9.553.979,21

 

51.783.122,44

2.902.544,26

 

 

REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL (88)

5.209.760,36

 

 

 

 

5.209.760,36

51.482,36

 

 

RECURSOS DIVERSOS (90)

2.087.227,86

 

 

 

2.087.227,86

-

 

 

 

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

Recursos Ordinários

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL (III) = (I + II)

 226.121.713,31

 992.199,63

 3.209.790,93

 34.717.095,09

 2.088.377,86

 185.114.249,80

 46.346.750,72

 

 

FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 7ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 403/2016. Elaboração SERDAD/SUCON/SEOF

 

Nota:

 

Nota: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

 

 

 

 

                                                  Desembargador MARIO MACHADO

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

 

                                                Presidente do TJDFT

Secretário Geral do TJDFT

 

 

 

 

                                                CID MOREIRA

JOÃO BATISTA DA SILVA

 

                                                      Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

Secretário de Controle Interno

 

 

 

 

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

 

 

 

 LRF, art. 48 - Anexo 7

 

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente líquida

 

722.474.299.000,00

 

 

 

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

1.636.765.703,96

0,226550%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,275000%

1.986.804.322,25

0,275000%

Limite Prudencial  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,261250%

1.887.464.106,14

0,261250%

 

 

 

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

46.346.750,72

185.114.249,80

FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 7ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 403/2016. Elaboração SERDAD/SUCON/SEOF.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desembargador MARIO MACHADO

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

Presidente do TJDFT

Secretário Geral do TJDFT

 

 

 

CID MOREIRA

JOÃO BATISTA DA SILVA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

Secretário de Controle Interno