Portaria GPR 833 de 29/03/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 833 DE 29 DE MARÇO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 1001007/2016,
RESOLVE:
Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 186, inciso I, da Lei 8.112/1990, e os arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, o servidor JOAQUIM RICARDO BARBOSA RIBEIRO DE ARAÚJO, matrícula 318.790, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "B", Padrão 6, Nível Intermediário.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente