Portaria GPR 84 de 23/01/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 84 DE 23 DE JANEIRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 392 e seguintes do Regimento Interno, bem como o contido na Portaria GPR 2.268, de 20 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, para fins de provimento mediante remoção, 1 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, decorrente do acesso ao cargo de Desembargador do MM. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Rômulo de Araújo Mendes, a ser preenchido pelo critério da antiguidade.
Art. 2º Poderão concorrer à remoção os Juízes de Direito de Turma Recursal, independentemente do tempo de exercício no cargo, e os Juízes de Direito que tenham pelo menos dois anos de exercício como titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de competência em todo o Distrito Federal e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.
Art. 3º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do TJDFT