Portaria GPR 921 de 05/04/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 921 DE 5 DE ABRIL DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista a Portaria GPR n. 288, de 21 de fevereiro de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 03 de março de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, bem como o disposto no PA n. 9.635/2016, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo especificadas, pertencentes à estrutura da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, conforme quadro demonstrativo a seguir:
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Item |
Código FC |
Descrição FC |
Valor R$ |
Unidade FC |
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1 |
3778 |
FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Secretaria da Escola de Formação Judiciária-SEEF |
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2 |
3166 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Subsecretaria de Pesquisa, Planejamento e Avaliação-SUPAV |
|
3 |
3780 |
FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Subsecretaria de Pesquisa, Planejamento e Avaliação-SUPAV |
|
4 |
3913 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Núcleo de Pesquisa Institucional-NPESIN |
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5 |
3477 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Núcleo de Pesquisa Institucional-NPESIN |
|
6 |
3914 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Núcleo de Pesquisa Sócio-Jurídica-NPJUR |
|
7 |
3478 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Núcleo de Pesquisa Sócio-Jurídica-NPJUR |
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8 |
3167 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Subsecretaria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-SUMAG |
|
9 |
3781 |
FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Subsecretaria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-SUMAG |
|
10 |
3915 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Núcleo de Apoio Logístico-NALMAG |
|
11 |
3479 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Núcleo de Apoio Logístico-NALMAG |
|
12 |
3168 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Subsecretaria de Desenvolvimento de Competências de Servidores-SUSER |
|
13 |
3782 |
FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Subsecretaria de Desenvolvimento de Competências de Servidores-SUSER |
|
14 |
3916 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Núcleo de Gestão de Currículo de Líderes-NGELID |
|
15 |
3480 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Núcleo de Gestão de Currículo de Líderes-NGELID |
|
16 |
3917 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Núcleo de Gestão de Currículos da Área Judiciária-NGEJUD |
|
17 |
3481 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Núcleo de Gestão de Currículos da Área Judiciária-NGEJUD |
|
18 |
3918 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Núcleo de Gestão de Currículos da Área Administrativa-NGECAD |
|
19 |
3482 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Núcleo de Gestão de Currículos da Área Administrativa-NGECAD |
|
20 |
3919 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Núcleo de Apoio Logístico-NALOGI. |
|
21 |
3483 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Núcleo de Apoio Logístico-NALOGI. |
|
22 |
3169 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Subsecretaria de Soluções Instrucionais-SUSOI |
|
23 |
3783 |
FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Subsecretaria de Soluções Instrucionais-SUSOI |
|
24 |
3920 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Núcleo de Desenho Instrucional-NDESEN |
|
25 |
3201 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Núcleo de Desenho Instrucional-NDESEN |
|
26 |
3921 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Núcleo de Gestão de Docência-NGEDOC |
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27 |
3202 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Núcleo de Gestão de Docência-NGEDOC |
|
28 |
3922 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Núcleo de Produção de Recursos Instrucionais-NPRORI |
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29 |
3203 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Núcleo de Produção de Recursos Instrucionais-NPRORI |
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Total |
R$ 52.500,19 |
|||
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para a criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, pertencentes à estrutura da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, destinando-as conforme quadro a seguir:
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Item |
Nível e descrição FC |
Valor R$ |
Unidade FC |
|
1 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Secretaria da Escola de Formação Judiciária-SEEF |
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2 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Subsecretaria de Pesquisa, Planejamento e Inovação-SUPLAN |
|
3 |
FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Subsecretaria de Pesquisa, Planejamento e Inovação-SUPLAN |
|
4 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Serviço de Planejamento e Inovação-SERPLI |
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5 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Serviço de Planejamento e Inovação-SERPLI |
|
6 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Serviço de Monitoramento e Pesquisa-SERMOP |
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7 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Serviço de Monitoramento e Pesquisa-SERMOP |
|
8 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Subsecretaria de Ensino Presencial e Certificação-SUEPE |
|
9 |
FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Subsecretaria de Ensino Presencial e Certificação-SUEPE |
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10 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Serviço de Ensino Presencial-SERPRE |
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11 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Serviço de Ensino Presencial-SERPRE |
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12 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Serviço de Projetos Especiais e Certificação-SERPEC |
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13 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Serviço de Projetos Especiais e Certificação-SERPEC |
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14 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Subsecretaria de Ensino a Distância e Novas Tecnologias-SUEDI |
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15 |
FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Subsecretaria de Ensino a Distância e Novas Tecnologias-SUEDI |
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16 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Serviço de Ensino a Distância-SEREAD |
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17 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Serviço de Ensino a Distância-SEREAD |
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18 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Serviço de Desenvolvimento e Suporte Tecnológico-SERTEC |
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19 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Serviço de Desenvolvimento e Suporte Tecnológico-SERTEC |
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20 |
FC-02 |
R$ 1.185,05 |
Subsecretaria de Sistemas Gerenciais de Ensino e Administração-SUSEA |
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21 |
FC-04 |
R$ 1.939,89 |
Subsecretaria de Sistemas Gerenciais de Ensino e Administração-SUSEA |
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22 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Serviço de Gestão Administrativa-SERGEA |
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23 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Serviço de Gestão Administrativa-SERGEA |
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24 |
FC-03 |
R$ 1.379,07 |
Serviço de Gestão do Ensino e Comunicação-SERGEC |
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25 |
Supervisor - FC-05 |
R$ 2.232,38 |
Serviço de Gestão do Ensino e Comunicação-SERGEC |
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Total |
R$ 42.770,43 |
||
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Saldo |
R$ 9.729,76 |
||
Art. 3º Transformar os Cargos em Comissão abaixo relacionados, pertencentes à estrutura da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, conforme quadro a seguir:
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Item |
Código CJ |
Descrição e origem CJ |
Descrição e destino CJ |
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1 |
3162 |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Pesquisa, Planejamento e Avaliação-SUPAV |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Pesquisa, Planejamento e Inovação-SUPLAN |
|
2 |
3163 |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-SUMAG |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Ensino Presencial e Certificação-SUEPE |
|
3 |
3164 |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Desenvolvimento de Competências de Servidores-SUSER |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Ensino a Distância e Novas Tecnologias-SUEDI |
|
4 |
3165 |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Soluções Instrucionais-SUSOI |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Sistemas Gerenciais de Ensino e Administração-SUSEA |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/04/2017, SEÇÃO 1, FLS. 65/66
RETIFICAÇÃO
Nos itens 2 e 4 do artigo 3º da Portaria GPR n. 921, de 5 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 6 de abril de 2017, às folhas 65/66, onde se lê:
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Item |
Código CJ |
Descrição e origem CJ |
Descrição e destino CJ |
|
2 |
3163 |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-SUMAG |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Ensino Presencial e Certificação-SUEPE |
|
4 |
3165 |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Soluções Instrucionais-SUSOI |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Sistemas Gerenciais de Ensino e Administração-SUSEA |
Leia-se:
|
Item |
Código CJ |
Descrição e origem CJ |
Descrição e destino CJ |
|
2 |
3163 |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-SUMAG |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Sistemas Gerenciais de Ensino e Administração-SUSEA |
|
4 |
3165 |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Soluções Instrucionais-SUSOI |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Ensino Presencial e Certificação-SUEPE |
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente