Portaria GPR 946 de 06/04/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 946 DE 6 DE ABRIL DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 8153/2017, resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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Origem |
Valor |
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01 (uma) FC-05 do Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT (sequencial 4542). |
R$ 2.232,38 |
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Saldo decorrente do remanejamento efetuado pela Portaria GPR n. 372, de 17/03/2016, publicada no DOU de 22/03/2016, Seção 1, fls. 158. |
R$ 137,72 |
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Total |
R$ 2.370,10 |
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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Destino |
Valor unitário |
Valor total |
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02 (duas) FC-02 do Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT. |
R$ 1.185,05 |
R$ 2.370,10 |
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Total |
R$ 2.370,10 |
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Saldo |
R$ 0,00 |
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente