Portaria GPR 1071 de 22/05/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1071 DE 22 DE MAIO DE 2018
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua atribuição legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA nº 0006222/2018,
RESOLVE:
Determinar a perda do cargo do servidor CARLOS ERNANE DA SILVA, Técnico Judiciário, Especialidade Segurança, matrícula nº 310.648, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e declará-lo vago, com efeitos retroativos à data do trânsito em julgado do provimento judicial, 05 de março de 2018, em cumprimento à sentença judicial proferida nos autos da Ação Penal nº 2015.12.1.006469-7, que decretou o efeito secundário da condenação previsto no art. 92, inciso I, alínea “b”, do Código Penal.
Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Presidente do TJDFT em Exercício