Portaria GPR 1086 de 23/05/2018

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1086
Disponibilização
30/05/2018
Publicação
30/05/2018
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 1086 DE 23 DE MAIO DE 2018

 

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2018.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2018, constante do anexo a esta portaria.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30/05/2018, SEÇÃO 1, FL. 139

 

 

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MAIO/2017 A ABRIL/2018

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B)

TOTAL EXECUTADO
(C)  = (A) + (B)

MAI/2017

JUN/2017

JUL/2017

AGO/2017

SET/2017

OUT/2017

NOV/2017

DEZ/2017

JAN/2018

FEV/2018

MAR/2018

ABR/2018

TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

157.652.365,65

162.501.820,65

169.700.255,45

161.923.520,33

161.551.225,08

163.478.636,15

276.043.061,88

214.586.031,57

241.951.981,43

166.685.568,85

176.655.031,10

177.992.159,41

2.230.721.657,55

0,00

2.230.721.657,55

Pessoal Ativo

125.171.430,31

129.797.145,80

136.075.475,71

128.702.982,62

128.583.542,26

130.238.874,46

224.483.998,34

167.535.800,79

190.501.603,27

132.019.447,42

138.545.247,08

139.107.846,41

1.770.763.394,47

0,00

1.770.763.394,47

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

105.219.203,88

109.501.821,42

115.982.587,41

108.503.157,77

108.437.791,26

109.883.155,24

182.465.549,39

145.408.436,45

169.237.872,58

111.460.316,91

117.584.418,53

117.475.423,92

1.501.159.734,76

0,00

1.501.159.734,76

Obrigações Patronais

19.926.400,96

20.271.729,93

20.085.885,95

20.192.822,50

20.145.751,00

20.348.716,87

41.963.338,02

22.117.540,87

21.232.392,60

20.559.130,51

20.934.010,38

21.632.422,49

269.410.142,08

0,00

269.410.142,08

Benefícios Previdenciários

25.825,47

23.594,45

7.002,35

7.002,35

0,00

7.002,35

55.110,93

9.823,47

31.338,09

0,00

26.818,17

0,00

193.517,63

0,00

193.517,63

Pessoal Inativo e Pensionistas

32.480.935,34

32.704.674,85

33.624.779,74

33.220.537,71

32.967.682,82

33.239.761,69

51.559.063,54

47.050.230,78

51.450.378,16

34.666.121,43

38.109.784,02

38.884.313,00

459.958.263,08

0,00

459.958.263,08

Aposentadorias, Reserva e Reformas

27.294.279,36

27.218.631,14

28.199.264,87

27.845.194,24

27.609.951,93

27.761.880,71

43.246.601,59

40.869.322,40

43.238.020,79

29.056.609,13

32.246.435,17

32.606.570,26

387.192.761,59

0,00

387.192.761,59

Pensões

5.186.655,98

5.486.043,71

5.425.514,87

5.375.343,47

5.357.730,89

5.477.880,98

8.312.461,95

6.180.908,38

8.212.357,37

5.609.512,30

5.863.348,85

6.277.742,74

72.765.501,49

0,00

72.765.501,49

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

32.515.357,04

32.733.235,78

33.635.576,79

33.938.499,35

32.967.682,82

34.190.058,06

30.543.652,68

47.311.527,08

51.450.378,16

34.666.121,43

34.699.971,55

34.805.039,13

433.457.099,87

0,00

433.457.099,87

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

-19.443,68

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-19.443,68

0,00

-19.443,68

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.918,78

0,00

0,00

0,00

0,00

8.918,78

0,00

8.918,78

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

34.421,70

28.560,93

10.797,05

717.961,64

19.443,68

950.296,37

12.809,70

12.850.059,96

0,00

0,00

0,00

0,00

14.624.351,03

0,00

14.624.351,03

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

32.480.935,34

32.704.674,85

33.624.779,74

33.220.537,71

32.967.682,82

33.239.761,69

30.530.842,98

34.452.548,34

51.450.378,16

34.666.121,43

34.699.971,55

34.805.039,13

418.843.273,74

0,00

418.843.273,74

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

125.137.008,61

129.768.584,87

136.064.678,66

127.985.020,98

128.583.542,26

129.288.578,09

245.499.409,20

167.274.504,49

190.501.603,27

132.019.447,42

141.955.059,55

143.187.120,28

1.797.264.557,68

0,00

1.797.264.557,68

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)

743.632.072.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C)

1.797.264.557,68

0,241687%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

2.044.988.198,00

0,275000%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da  LRF)

1.942.738.788,10

0,261250%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.840.489.378,20

0,247500%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 8ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 495/2017, e Portaria STN Nº 322/2018 que divulga a Receita Corrente Líquida e Decreto 3917/2001, que fixa o limite legal máximo da despesa. Elaboração SERDAD/SUCONSEOF.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA:

1) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 156 e 169.

2) As despesas não computadas relativas à decisão judicial referem-se a rubrica 31909291.

3) As despesas não computadas relativas a exercícios anteriores referem-se à execução na rubrica 319092, excluídas as relativas à decisão judicial e fontes 156 e 169.

4) Considerando que as despesas não computadas, relativas à decisão judicial e exercícios anteriores devem ser de competência anterior ao período de apuração do RGF, para garantir a exatidão dos dados, foi considerada apenas a despesa executada nesses títulos no período de maio a dezembro/2017.

5) O valor negativo e positivo de R$ 19.443,68, constante no mês de set/17, no título Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária, refere-se à despesa classificada, em janeiro/2017, de forma inadequada na rubrica 319094, e reclassificada em set/17 para rubrica correta (319092).

 

Desembargador Romão C. Oliveira

Presidente do TJDFT

Cid Moreira

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

Eufrásio Novais Filho

Secretário de Controle Interno Substituto