Portaria GPR 1123 de 28/05/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1123 DE 28 DE MAIO DE 2018
Designa a Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira para presidir a Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,tendo em vista o deliberado na sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 25 de maio de 2018 (PA0007.866/2018-SEI),
Considerando o disposto no art. 57, § 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, aprovado pela Resolução 11 de 15 de março de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS da presidência da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Art. 2º Designar a Excelentíssima Senhora Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA para a presidência da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios