Portaria GPR 1167 de 04/06/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1167 DE 4 DE JUNHO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI 0010308/2018, resolve:
Art. 1º Destinar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas de acordo com o Anexo I - Áreas de Apoio, da Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:
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Item |
Origem |
Destino |
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1 |
01 (uma) FC-01 das Diretorias de Fórum (sequencial 4402). |
01 (uma) FC-01 do Gabinete da Corregedoria-GC. |
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2 |
01 (uma) FC-03 dos Postos de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais (sequencial 4390). |
01 (uma) FC-03 do Gabinete da Corregedoria-GC. |
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3 |
01 (uma) FC-01 dos Postos de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais (sequencial 4394). |
01 (uma) FC-01 do Gabinete da Corregedoria-GC. |
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4 |
01 (uma) FC-03 dos Postos de Apoio Judiciário (sequencial 4374). |
01 (uma) FC-03 do Gabinete da Corregedoria-GC. |
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5 |
01 (uma) FC-01 dos Postos de Apoio Judiciário (sequencial 4377). |
01 (uma) FC-01 do Gabinete da Corregedoria-GC. |
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6 |
01 (uma) FC-03 dos Postos de Distribuição de Mandados (sequencial 4382). |
01 (uma) FC-03 do Gabinete da Corregedoria-GC. |
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7 |
01 (uma) FC-01 dos Postos de Distribuição de Mandados (sequencial 4386). |
01 (uma) FC-01 do Gabinete da Corregedoria-GC. |
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8 |
01 (uma) FC-03 dos Postos de Redução a Termo e Distribuição (sequencial 4366). |
01 (uma) FC-03 do Gabinete da Corregedoria-GC. |
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9 |
01 (uma) FC-01 dos Postos de Redução a Termo e Distribuição (sequencial 4369). |
01 (uma) FC-01 do Gabinete da Corregedoria-GC. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente