Portaria GPR 1273 de 18/06/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1273 DE 18 DE JUNHO DE 2018
Altera a composição do Comitê de Precatórios do Distrito Federal, de que trata o art. 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC, constituída pela Portaria GPR 2693, de 1° de dezembro de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no art. 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC, e no Processo Administrativo SEI n° 0006896/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Os incisos IV e V do art. 1° da GPR 2693, de 1° de dezembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - (...)
IV - Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, membro titular do Comitê Gestor das Contas Especiais;
V - Juiz Federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, membro suplente do Comitê Gestor das Contas Especiais;
(...)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente