Portaria GPR 135 de 25/01/2018

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
135
Disponibilização
30/01/2018
Publicação
30/01/2018
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 135 DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2018, nos termos do artigo 55 da Lei nº 13.473/2017 (LDO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar – LRF nº. 101/2000 e 55 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nº. 13.473, de 8 de agosto de 2017, resolve:

Art. 1º Aprovar na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2018, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo aos grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Reserva de Contingência, constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018.

Art. 2º Este cronograma poderá ser alterado no caso de abertura de créditos adicionais ou contigenciamento de recursos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
Presidente do TJDFT

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30/01/2018, SEÇÃO 1, FL. 104

 

ANEXO  DA PORTARIA GPR Nº  135/2018

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2018

 MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

INVESTIMENTO
 CATEGORIA DE GASTO "D"

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 CATEGORIA DE GASTO "R"

LIMITE TOTAL

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

388.238.580,06

388.238.580,06

48.646.631,48

48.646.631,48

0,00

0,00

0,00

0,00

436.885.211,54

436.885.211,54

FEVEREIRO

160.000.000,00

548.238.580,06

27.807.533,46

76.454.164,93

2.168.929,91

2.168.929,91

195.965,27

195.965,27

190.172.428,64

627.057.640,18

MARÇO

185.000.000,00

733.238.580,06

37.142.617,51

113.596.782,44

2.168.929,91

4.337.859,82

195.965,27

391.930,55

224.507.512,69

851.565.152,87

ABRIL

185.000.000,00

918.238.580,06

37.142.617,51

150.739.399,95

2.168.929,91

6.506.789,73

195.965,27

587.895,82

224.507.512,69

1.076.072.665,56

MAIO

185.000.000,00

1.103.238.580,06

37.142.617,51

187.882.017,46

2.168.929,91

8.675.719,64

195.965,27

783.861,09

224.507.512,69

1.300.580.178,26

JUNHO

185.000.000,00

1.288.238.580,06

37.142.617,51

225.024.634,97

2.168.929,91

10.844.649,55

195.965,27

979.826,36

224.507.512,69

1.525.087.690,95

JULHO

185.000.000,00

1.473.238.580,06

37.142.617,51

262.167.252,49

2.168.929,91

13.013.579,45

195.965,27

1.175.791,64

224.507.512,69

1.749.595.203,64

AGOSTO

185.000.000,00

1.658.238.580,06

37.142.617,51

299.309.870,00

2.168.929,91

15.182.509,36

195.965,27

1.371.756,91

224.507.512,69

1.974.102.716,33

SETEMBRO

185.000.000,00

1.843.238.580,06

37.142.617,51

336.452.487,51

2.168.929,91

17.351.439,27

195.965,27

1.567.722,18

224.507.512,69

2.198.610.229,03

OUTUBRO

185.000.000,00

2.028.238.580,06

37.142.617,51

373.595.105,02

2.168.929,91

19.520.369,18

195.965,27

1.763.687,45

224.507.512,69

2.423.117.741,72

NOVEMBRO

300.000.000,00

2.328.238.580,06

37.142.617,51

410.737.722,53

2.168.929,91

21.689.299,09

195.965,27

1.959.652,73

339.507.512,69

2.762.625.254,41

DEZEMBRO

9.511.736,94

2.337.750.317,00

37.142.617,47

447.880.340,00

2.168.929,91

23.858.229,00

195.965,27

2.155.618,00

49.019.249,59

2.811.644.504,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Notas:

 

1)Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 150/180/181, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 1.271.771,00.

2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.