Portaria GPR 1489 de 25/07/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1489 DE 25 DE JULHO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0013202/2018,
RESOLVE:
Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais, a servidora ANDREA RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula 313290, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento art. 40, inciso I, § 1º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 6º-A e 7º, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, alterada pela Emenda Constitucional 70/2012, e no art. 186, inciso I, §§ 1º e 3º, da Lei 8.112/1990.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente