Portaria GPR 1521 de 30/07/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1521 DE 30 DE JULHO DE 2018
Autoriza o afastamento de Magistrados para o exercício de jurisdição eleitoral no TRE/DF.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, considerando o decidido pelo egrégio Conselho Especial (no exercício das funções administrativas), em sessão realizada dia 27 de julho de 2018, observado o disposto no artigo 43 do Regimento Interno desta casa, e em vista ao contido no PA 15648/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, para o exclusivo exercício de jurisdição eleitoral o afastamento da Excelentíssima Desembargadora CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS, do Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR e dos Meritíssimos Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS e HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, a partir de 06 de agosto de 2018, até cinco dias após o 2º turno, se houver.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e produzirá seus regulares efeitos a partir da data indicada no art. 1º.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios