Portaria GPR 1674 de 24/08/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1674 DE 24 DE AGOSTO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA n. 12071/2018, resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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Item |
Código FC |
Nível e descrição FC |
Localização FC |
Valor R$ |
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1 |
3763 |
FC-04 |
Secretaria de Gestão Documental-SEGD |
R$ 1.939,89 |
|
2 |
4710 |
FC-03 |
Secretaria de Gestão Documental-SEGD |
R$ 1.379,07 |
|
3 |
4712 |
FC-02 |
Subsecretaria de Protocolo Administrativo-SUPRA |
R$ 1.185,05 |
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4 |
4711 |
FC-04 |
Subsecretaria de Protocolo Administrativo-SUPRA |
R$ 1.939,89 |
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5 |
4714 |
FC-01 |
Serviço de Protocolo Administrativo-SEPRAD |
R$ 1.019,17 |
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6 |
4713 |
FC-04 de Supervisor |
Serviço de Protocolo Administrativo-SEPRAD |
R$ 1.939,89 |
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7 |
1867 |
FC-02 |
Serviço de Protocolo Administrativo-SEPRAD |
R$ 1.185,05 |
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8 |
4716 |
FC-01 |
Serviço de Triagem de Documentos-SERTRI |
R$ 1.019,17 |
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9 |
4715 |
FC-04 de Supervisor |
Serviço de Triagem de Documentos-SERTRI |
R$ 1.939,89 |
|
10 |
1868 |
FC-02 |
Serviço de Triagem de Documentos-SERTRI |
R$ 1.185,05 |
|
11 |
1869 |
FC-02 |
Serviço de Distribuição de Documentos-SERDID |
R$ 1.185,05 |
|
12 |
4717 |
FC-04 de Supervisor |
Serviço de Distribuição de Documentos-SERDID |
R$ 1.939,89 |
|
13 |
4718 |
FC-01 |
Serviço de Distribuição de Documentos-SERDID |
R$ 1.019,17 |
|
14 |
4720 |
FC-01 |
Serviço de Arquivo Corrente Administrativo-SERCOR |
R$ 1.019,17 |
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15 |
4719 |
FC-04 de Supervisor |
Serviço de Arquivo Corrente Administrativo-SERCOR |
R$ 1.939,89 |
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16 |
3336 |
FC-02 |
Serviço de Arquivo Corrente Administrativo-SERCOR |
R$ 1.185,05 |
|
total |
R$ 23.020,34 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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Item |
Nível e descrição FC |
Localização FC |
Valor R$ |
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1 |
FC-04 |
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento-SGIC |
R$ 1.939,89 |
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2 |
FC-03 |
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento-SGIC |
R$ 1.379,07 |
|
3 |
FC-01 |
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento-SGIC |
R$ 1.019,17 |
|
4 |
FC-04 |
Coordenadoria de Protocolo e Malote Administrativo-COPAM |
R$ 1.939,89 |
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5 |
FC-02 |
Coordenadoria de Protocolo e Malote Administrativo-COPAM |
R$ 1.185,05 |
|
6 |
FC-04 de Supervisor |
Núcleo de Recebimento, Registro, Classificação e Controle da Tramitação e da Expedição da Informação-NURET |
R$ 1.939,89 |
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7 |
FC-02 |
Núcleo de Recebimento, Registro, Classificação e Controle da Tramitação e da Expedição da Informação-NURET |
R$ 1.185,05 |
|
8 |
FC-01 |
Núcleo de Recebimento, Registro, Classificação e Controle da Tramitação e da Expedição da Informação-NURET |
R$ 1.019,17 |
|
9 |
FC-03 de Encarregado |
Posto de Serviço de Protocolo Administrativo - Etapa Recebimento, Registro, Triagem e Classificação da Informação-PPA-ERC |
R$ 1.379,07 |
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10 |
FC-01 |
Posto de Serviço de Protocolo Administrativo - Etapa Recebimento, Registro, Triagem e Classificação da Informação-PPA-ERC |
R$ 1.019,17 |
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11 |
FC-03 de Encarregado |
Posto de Serviço de Protocolo Administrativo - Etapa Controle da Tramitação de Documentos e Informações Digitais-PPA-ECT |
R$ 1.379,07 |
|
12 |
FC-01 |
Posto de Serviço de Protocolo Administrativo - Etapa Controle da Tramitação de Documentos e Informações Digitais-PPA-ECT |
R$ 1.019,17 |
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13 |
FC-03 de Encarregado |
Posto de Serviço de Protocolo Administrativo - Etapa Expedição e Atendimento a Usuários Externos-PPA-EXP |
R$ 1.379,07 |
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14 |
FC-01 |
Posto de Serviço de Protocolo Administrativo - Etapa Expedição e Atendimento a Usuários Externos-PPA-EXP |
R$ 1.019,17 |
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15 |
FC-04 de Supervisor |
Núcleo de Distribuição de Malotes e Documentos-NUDID |
R$ 1.939,89 |
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16 |
FC-02 |
Núcleo de Distribuição de Malotes e Documentos-NUDID |
R$ 1.185,05 |
|
17 |
FC-01 |
Núcleo de Distribuição de Malotes e Documentos-NUDID |
R$ 1.019,17 |
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total |
R$ 22.946,01 |
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saldo |
R$ 74,33 |
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Art. 3º Transformar os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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Código CJ |
Nível, descrição e origem CJ |
Nível, descrição e destino CJ |
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641 |
CJ-03 de Secretário da Secretaria de Gestão Documental-SEGD |
CJ-03 de Secretário da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento-SGIC |
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416 |
CJ-02 de Subsecretário da Subsecretaria de Protoloco Administrativo-SUPRA |
CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Protocolo e Malote Administrativo-COPAM |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente