Portaria GPR 1755 de 12/09/2018

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 1755
Disponibilização: 13/09/2018
Publicação: 13/09/2018
Origem: INTERNA/LEGADO

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1755 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA n. 9894/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

Item	Código FC	Nível e descrição FC	Localização FC	Valor R$
1	2034	FC-01 de Executante	2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	R$ 1.019,17
2	4927	FC-01 de Executante	2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	R$ 1.019,17
3	4928	FC-01 de Executante	3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	R$ 1.019,17
4	2035	FC-01 de Executante	3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	R$ 1.019,17
5	4929	FC-01 de Executante	4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	R$ 1.019,17
6	2036	FC-01 de Executante	4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	R$ 1.019,17
7	4930	FC-01 de Executante	5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	R$ 1.019,17
8	2037	FC-01 de Executante	5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	R$ 1.019,17
9	4931	FC-01 de Executante	6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	R$ 1.019,17
10	2038	FC-01 de Executante	6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	R$ 1.019,17
11	2039	FC-01 de Executante	7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	R$ 1.019,17
12	4932	FC-01 de Executante	7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	R$ 1.019,17
Total				R$ 12.230,04

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

Item	Nível e descrição FC	Localização FC	Valor R$
1	FC-01 de Executante	Cartório Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília - CJU	R$ 1.019,17
2	FC-01 de Executante	Cartório Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília - CJU	R$ 1.019,17
3	FC-01 de Executante	Cartório Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília - CJU	R$ 1.019,17
4	FC-03 de Assistente	Cartório Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília - CJU	R$ 1.379,07
5	FC-05 de Oficial de Gabinete	Cartório Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília - CJU	R$ 2.232,38
6	FC-01	Gabinete da Corregedoria - GC	R$ 1.019,17
7	FC-01	Gabinete da Corregedoria - GC	R$ 1.019,17
8	FC-01	Gabinete da Corregedoria - GC	R$ 1.019,17
9	FC-01	Gabinete da Corregedoria - GC	R$ 1.019,17
10	FC-03	Gabinete da Corregedoria - GC	R$ 1.379,07
Total			R$ 12.124,71
Saldo			R$ 105,33

Art. 3º Transformar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

Item	Código FC	Nível, descrição e origem FC	Nível, descrição e destino FC
1	1989	FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do 2º Juizado Especial Civel da Circunscrição Judiciária de Brasília	FC-05 de Oficial de Gabinete, do 2º Juizado Especial Civel da Circunscrição Judiciária de Brasília
2	2004	FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do 2º Juizado Especial Civel da Circunscrição Judiciária de Brasília	FC-05 de Oficial de Gabinete, do 2º Juizado Especial Civel da Circunscrição Judiciária de Brasília
3	1990	FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	FC-05 de Oficial de Gabinete, do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
4	2005	FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	FC-05 de Oficial de Gabinete, do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
5	1991	FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	FC-05 de Oficial de Gabinete, do 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
6	2006	FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	FC-05 de Oficial de Gabinete, do 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
7	1992	FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do 5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	FC-05 de Oficial de Gabinete, do 5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
8	2007	FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do 5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	FC-05 de Oficial de Gabinete, do 5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
9	1993	FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	FC-05 de Oficial de Gabinete, do 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
10	2008	FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	FC-05 de Oficial de Gabinete, do 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
11	1994	FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	FC-05 de Oficial de Gabinete, do 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
12	2009	FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	FC-05 de Oficial de Gabinete, do 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília

Art. 4º Transformar os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

Item	Código CJ	Nível, descrição e origem CJ	Nível, descrição e destino CJ
1	5444	CJ-01 do Gabinete da Corregedoria-GC	CJ-01 de Coordenador de Secretaria do Cartório Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília - CJU
2	1974	CJ-03 de Diretor de Secretaria do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	CJ-03 de Assessor do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
3	1975	CJ-03 de Diretor de Secretaria do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	CJ-03 de Assessor do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
4	1976	CJ-03 de Diretor de Secretaria do 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	CJ-03 de Assessor do 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
5	1977	CJ-03 de Diretor de Secretaria do 5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	CJ-03 de Assessor do 5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
6	1978	CJ-03 de Diretor de Secretaria do 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	CJ-03 de Assessor do 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília
7	1979	CJ-03 de Diretor de Secretaria do 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília	CJ-03 de Assessor do 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

Portaria GPR 1755 de 12/09/2018

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/09/2018, SEÇÃO 1, FL. 140