Portaria GPR 1859 de 21/09/2018

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1859
Disponibilização
26/09/2018
Publicação
04/12/2018
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 1859 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018


Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2018.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2018, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26/09/2018, SEÇÃO 1, FL. 112

 

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

 

R$ 1,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

(Últimos 12 meses)

 

LIQUIDADAS

 

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Set/17

Out/17

Nov/17

Dez/17

Jan/18

Fev/18

Mar/18

Abr/18

Mai/18

Jun/18

Jul/18

Ago/18

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

 

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

161.551.225,08

163.478.636,15

276.043.061,88

214.586.031,57

241.951.981,43

166.685.568,85

176.655.031,10

177.992.159,41

174.187.258,64

183.456.621,15

173.363.401,27

171.887.181,64

2.281.838.158,17

0,00

Pessoal Ativo

128.583.542,26

130.238.874,46

224.483.998,34

167.535.800,79

190.501.603,27

132.019.447,42

138.545.247,08

139.107.846,41

136.903.223,59

148.178.423,37

137.485.398,12

136.311.583,60

1.809.894.988,71

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

108.168.056,11

109.636.947,18

181.962.418,96

145.069.155,04

168.903.774,09

111.141.651,36

117.246.231,60

117.144.845,36

115.390.121,14

126.078.668,65

115.679.865,42

115.523.213,72

1.531.944.948,63

0,00

Obrigações Patronais

20.415.486,15

20.594.924,93

42.466.468,45

22.456.822,28

21.566.491,09

20.877.796,06

21.272.197,31

21.963.001,05

21.513.102,45

22.092.535,88

21.795.254,54

20.788.369,88

277.802.450,07

0,00

Benefícios Previdenciários

0,00

7.002,35

55.110,93

9.823,47

31.338,09

0,00

26.818,17

0,00

0,00

7.218,84

10.278,16

0,00

147.590,01

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

32.967.682,82

33.239.761,69

51.559.063,54

47.050.230,78

51.450.378,16

34.666.121,43

38.109.784,02

38.884.313,00

37.284.035,05

35.278.197,78

35.878.003,15

35.575.598,04

471.943.169,46

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

27.609.951,93

27.761.880,71

43.246.601,59

40.869.322,40

43.238.020,79

29.056.609,13

32.246.435,17

32.606.570,26

31.615.202,76

29.744.295,20

30.255.506,70

30.019.773,76

398.270.170,40

0,00

Pensões

5.357.730,89

5.477.880,98

8.312.461,95

6.180.908,38

8.212.357,37

5.609.512,30

5.863.348,85

6.277.742,74

5.668.832,29

5.533.902,58

5.622.496,45

5.555.824,28

73.672.999,06

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

32.967.682,82

34.190.058,06

30.543.652,68

47.311.527,08

51.450.378,16

34.666.121,43

34.699.971,55

34.805.039,13

34.773.869,38

35.166.197,78

35.310.680,01

35.508.348,04

441.393.526,12

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-19.443,68

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-19.443,68

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

8.918,78

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.918,78

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

19.443,68

950.296,37

12.809,70

12.850.059,96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.832.609,71

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

32.967.682,82

33.239.761,69

30.530.842,98

34.452.548,34

51.450.378,16

34.666.121,43

34.699.971,55

34.805.039,13

34.773.869,38

35.166.197,78

35.310.680,01

35.508.348,04

427.571.441,31

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

128.583.542,26

129.288.578,09

245.499.409,20

167.274.504,49

190.501.603,27

132.019.447,42

141.955.059,55

143.187.120,28

139.413.389,26

148.290.423,37

138.052.721,26

136.378.833,60

1.840.444.632,05

0,00

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

770.352.095.000,00

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)

1.840.444.632,05

0,238910%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

2.118.468.261,25

0,275000%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.012.544.848,19

0,261250%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

1.906.621.435,13

0,247500%

 

FONTE: SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 8ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 495/2017, incluindo a parte IV/mapeamento, e Portaria STN nº 637/2018 que divulga a Receita Corrente Líquida. Elaboração SERDAD/SUCON/SEOF.

 

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

Notas:

 

1. As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 156 e 169.

 

2. As despesas não computadas relativas à decisão judicial referem-se à rubrica 31909291.

 

3. As despesas não computadas relativas a exercícios anteriores referem-se à execução na rubrica 319092, excluídas as relativas à decisão judicial e fontes 156 e 169.

 

4. Considerando que as despesas não computadas, relativas à decisão judicial e exercícios anteriores devem ser de competência anterior ao período de apuração do RGF, para garantir a exatidão dos dados, foi considerada apenas a despesa executada nesses títulos no período de setembro a dezembro/2017.

 

5. O valor negativo e positivo de R$ 19.443,68, constante no mês de set/17, no título Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária, refere-se à despesa classificada, em janeiro/2017, de forma inadequada na rubrica 319094, e reclassificada em set/17 para rubrica correta (319092).