Portaria GPR 1985 de 04/10/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1985 DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990, no Decreto 9.144/2017, bem como na Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA-e 0021127/2018,
RESOLVE:
Ceder o servidor TULIO ROBERTO DE MORAIS DANTAS, matrícula 308.615, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para exercer a Função de Confiança de Assistente V, Código FC-5, no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, pelo prazo de 01 (um) ano, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos ou das entidades envolvidas.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente