Portaria GPR 2186 de 26/10/2018 Texto Analisado
Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosGabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2186 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
Anulada pela Portaria GPR 1511 de 14/08/2019Alterada pela Portaria GPR 511, de 18/03/2019O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 16291/2017, RESOLVE: Art. 1º Substituir os membros da Comissão instituída pela Portaria GPR 86 de 18/1/2018 pelos servidores da composição contida no art. 1º da Portaria GC 153 de 17/10/2018. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão substituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente