Portaria GPR 2274 de 12/11/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2274 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Portaria GPR 1.029/2018, que regulamenta a implantação do Projeto Sessão Virtual no Processo Judicial Eletrônico PJE.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o PA SEI 23.301/2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Artigo 2º da Portaria GPR 1.029/2018, que passará a ter a seguinte redação:
"Art. 2º. As sessões virtuais serão convocadas pelo Presidente do Órgão Julgador com, no mínimo, 15 (quinze) dias úteis de antecedência."
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios