Portaria GPR 2345 de 23/11/2018

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
2345
Disponibilização
27/11/2018
Publicação
27/11/2018
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2345 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 485, de 15 de janeiro de 2018, resolve: 

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 38.949.303,00 (trinta e oito milhões, novecentos e quarenta e nove mil trezentos e três reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 38.949.303,00 (trinta e oito milhões, novecentos e quarenta e nove mil trezentos e três reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/11/2018, SEÇÃO 1, FLs. 89/90

 

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

37.861.559

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

 

 

 

 

 

 

37.861.559

09 272

0089  0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

37.861.559

 

 

 

S

1

1

90

0

100

37.861.559

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

907.744

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0567 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

400.000

02 331

0567  212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

400.000

02 061

0567 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

 

 

 

 

 

 

310.000

02 061

0567  4224 0053

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

310.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

310.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

02 846

0567 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

 

 

 

197.744

02 846

0567  09HB 0053

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

197.744

 

 

 

F

1

0

91

0

100

197.744

TOTAL – FISCAL

907.744

TOTAL – SEGURIDADE

37.861.559

TOTAL - GERAL

38.769.303


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

180.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

180.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

180.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

180.000

TOTAL – FISCAL

180.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

180.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

36.613.685

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Ativos Civis da União

 

 

 

 

 

 

11.909.223

02 122

0567  20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

11.909.223

 

 

 

F

1

1

90

0

100

11.909.223

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

13.600.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

13.600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

11.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 13ZW

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

 

 

 

 

 

 

7.641.198

02 122

0567  13ZW 0053

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

7.641.198

 

 

 

F

4

2

90

0

100

7.641.198

02 122

0567 3751

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

 

 

 

 

 

 

1.722.267

02 122

0567  3751 7003

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - No Distrito Federal (Itapoã)

 

 

 

 

 

 

1.722.267

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.722.267

02 122

0567 7V65

Construção da Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

1.740.997

02 122

0567  7V65 5664

Construção da Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

1.740.997

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.740.997

0999

Reserva de Contingência

2.155.618

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

 

 

 

 

 

 

197.744

99 999

0999  0Z00 0001

Reserva de Contingência - Financeira - Nacional

 

 

 

 

 

 

197.744

 

 

 

F

9

0

99

0

100

197.744

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

1.957.874

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.957.874

 

 

 

F

9

2

99

0

100

1.957.874

TOTAL – FISCAL

38.769.303

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

38.769.303


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

180.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

180.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

180.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

180.000

TOTAL – FISCAL

180.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

180.000


  

  1.