Portaria GPR 2543 de 19/12/2018

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
2543
Disponibilização
21/12/2018
Publicação
21/12/2018
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2543 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.587, de 02 de janeiro de 2018, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 485, de 15 de janeiro de 2018, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 16.083.833,00 (dezesseis milhões, oitenta e três mil oitocentos e trinta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 16.083.833,00 (dezesseis milhões, oitenta e três mil oitocentos e trinta e três reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/12/2018, SEÇÃO 1, FL 896.

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

8.278.940

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

 

 

 

 

 

 

8.278.940

09 272

0089  0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

8.278.940

 

 

 

S

1

1

90

0

100

4.182.899

 

 

 

S

1

1

90

0

380

4.096.041

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

7.804.893

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Ativos Civis da União

 

 

 

 

 

 

7.789.893

02 122

0567  20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

7.789.893

 

 

 

F

1

1

90

0

100

7.789.893

02 331

0567 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

15.000

02 331

0567  212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

15.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

15.000

TOTAL – FISCAL

7.804.893

TOTAL – SEGURIDADE

8.278.940

TOTAL - GERAL

16.083.833


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

16.083.833

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

758.639

02 122

0567  216H 0053

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

758.639

 

 

 

F

3

2

90

0

100

758.639

02 131

0567 218W

Ações de Comunicação Social

 

 

 

 

 

 

175.322

02 131

0567  218W 5664

Ações de Comunicação Social - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

175.322

 

 

 

F

3

2

90

0

100

175.322

02 061

0567 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

 

 

 

 

 

 

41.106

02 061

0567  4224 0053

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

41.106

 

 

 

F

3

1

90

0

100

41.106

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

15.108.766

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

15.108.766

 

 

 

F

3

2

90

0

100

9.653.242

 

 

 

F

3

2

90

0

380

3.542.502

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.359.483

 

 

 

F

4

2

90

0

380

553.539

TOTAL – FISCAL

16.083.833

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.083.833