Portaria GPR 260 de 09/02/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 260 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018
Designa os representantes do TJDFT para o Comitê Executivo Operacional do Projeto Piloto do Programa de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o PA/SEI 0000658/2017, do qual constam as cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica 001/2017 e no respectivo Plano de Trabalho, ambos assinados em cerimônia ocorrida na Casa da Mulher Brasileira no dia 20 de novembro de 2017, cujo objeto é a criação e a implantação do Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Luciana Lopes Rocha e o Juiz de Direito Ben-Hur Viza para representarem o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Comitê Executivo Operacional do Projeto Piloto do Programa de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente do TJDFT em Exercício