Portaria GPR 427 de 07/03/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 427 DE 7 DE MARÇO DE 2018
Altera dispositivos da Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016, do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, para adequar a Sigla do Núcleo Central de Transportes.
Revogada pela Portaria GPR 732 de 21/04/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o artigo 303 da Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016 do Conselho da Magistratura,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a alínea a do inciso III do § 4º do artigo 3º e o caput do artigo 45, ambos do Anexo da Resolução 2, de 12 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º(...)
(...)
§ 4º (...)
(...)
III (...)
a) Núcleo Central de Transportes - NUTRANSP;
(...)
Art. 45 Ao Núcleo Central de Transportes - NUTRANSP compete: (...)".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente