Portaria GPR 435 de 08/03/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 435 DE 8 DE MARÇO DE 2018
Alterar a Portaria GPR N. 147, de 19 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a sistematização e a padronização dos procedimentos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 05.984/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o artigo 9º da Portaria GPR N. 147, de 19 de fevereiro de 2008, publicada do Diário da Justiça de 21.02.2008, Seção 3, Fls. 1452/1453.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios