Portaria GPR 495 de 15/03/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 495 DE 15 DE MARÇO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições e considerando o previsto no art. 394 do Regimento Interno, bem como o disposto no Processo Administrativo 0004318/2018 - SEI,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga a 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da aposentadoria voluntária do MM. Juiz de Direito Clóvis Moura de Sousa (Portaria GPR 406 de 05 de março de 2018), para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de competência em todo o Distrito Federal, nos moldes do artigo 394 do Regimento Interno.
Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, exclusivamente, nos autos do processo eletrônico - SEI n. 0004318/2018 , utilizando-se do requerimento sito no campo "Incluir Documento" - "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" - "Gerar Documento" (os campos não deverão ser preenchidos) - "Confirmar Dados" - (preencher os dados solicitados na inscrição) - "Assinar Documento".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente