Portaria GPR 623 de 09/04/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 623 DE 9 DE ABRIL DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, Inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990, no Decreto nº 9.144/2017, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA 15725/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 496, de 16 de março de 2018, publicada no DOU de 20/03/2018.
Art. 2º Convalidar a cessão do servidor SILVIO BORGES TELES, matrícula 310411, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Advocacia-Geral da União, na Procuradoria-Seccional Federal em São José do Rio Preto/SP, onde exerce a Função de Confiança, código FG2, de Chefe de Setor - Dívida Ativa das Autarquias e Fundações Públicas, no período de 24/11/2017 a 07/03/2018, dia imediatamente anterior à publicação da Portaria GPR 385, de 02/03/2018.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente