Portaria GPR 85 de 18/01/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 85 DE 18 DE JANEIRO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA n. 25.368/2017, resolve:
Art. 1º Agregar o valor abaixo relacionado, conforme quadro a seguir:
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Item |
Origem |
Valor |
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1 |
01 (uma) FC-05 do Gabinete da Segunda Vice-Presidência-GSVP (código 3777). |
R$ 2.232,38 |
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Total |
R$ 2.232,38 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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Item |
Destino |
Valor |
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1 |
01 (uma) FC-02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Santa Maria-CEJUSC-SMA. |
R$ 1.185,05 |
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2 |
01 (uma) FC-01 do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Gama e de Santa Maria-CEJURES-GAM-SMA. |
R$ 1.019,17 |
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Total |
R$ 2.204,22 |
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Saldo |
28,16 |
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do TJDFT