Portaria GPR 915 de 07/05/2018
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 915 DE 7 DE MAIO DE 2018
Declara vago o cargo de juiz de paz titular do cartório do 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Samambaia, para fins de provimento mediante remoção de juiz de paz suplente em exercício no Distrito Federal (art. 262-A, § 2º, do PGC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 262-A, §2º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, em conformidade com o disposto nos Processos Administrativos SEI n. 0002563/2018 e 0005536/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago o cargo de juiz de paz titular do cartório do 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Samambaia, para fins de provimento mediante remoção de juiz de paz suplente em exercício no Distrito Federal, nos moldes do art. 262-A, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça, aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.
Art. 2º Os interessados poderão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente