Portaria GPR 1084 de 12/06/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1084 DE 12 DE JUNHO DE 2019

Instaura Processo Administrativo Disciplinar.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 0009656/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor R. A. C., Técnico Judiciário, Especialidade Agente de Segurança, matrícula 311.783, em caráter sigiloso, para, nos  moldes da Decisão GPR 0962072, apurar eventual falta funcional, conforme noticiado no âmbito do PA 9.656/2019, bem como fatos correlatos.

Art. 2º Compor Comissão de Processo Disciplinar com os servidores Bruno Ângelo Brandão Monte Alto, Técnico Judiciário, matrícula 314.029, Alberto Sávio Araújo Marinho, Analista Judiciário, matrícula 311.754, e Paula Costa Cabral, Analista Judiciário, matrícula 315.384, membros titulares; Karla Christina Chéquer Diogo Sales da Cruz, Técnico Judiciário, matrícula 314.831, e Aroldo José Beleza Lima, Técnico  Judiciário, matrícula 310.784, membros suplentes, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.

Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Divino José Alves, Técnico Judiciário, matrícula 310.847, assim como os membros suplentes poderão substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 14/06/2019, EDIÇÃO N. 113, FL. 6. DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/06/2019