Portaria GPR 1149 de 24/06/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1149 DE 24 DE JUNHO DE 2019

Declara vaga a Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, para fins de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, pelo critério da antiguidade.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no art. 397, caput, do Regimento Interno - RITJDFT, bem como o disposto no P.A. n. 0015934/2019- SEI,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vaga a Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, para fins de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, pelo critério da antiguidade.

Parágrafo único. Consideram-se inscritos todos os Juízes de Direito Substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo aos que recusarem se manifestar até o início da votação.

Art. 2º Todos os atos referentes ao procedimento tratado nesta Portaria deverão ser, exclusivamente, praticados nos autos do P.A. n. 0015934/2019 - SEI, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/06/2019, EDIÇÃO N. 120, FLS. 6/7. DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/06/2019