Portaria GPR 127 de 23/01/2019

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
127
Disponibilização
25/01/2019
Publicação
30/01/2019
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 127 DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2018, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25/01/2019, SEÇÃO 1, FL. 76/77

 

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018


RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

 

R$ 1,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

(Últimos 12 meses)

 

LIQUIDADAS

 

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

JAN/18

FEV/18

MAR/18

ABR/18

MAI/18

JUN/18

JUL/18

AGO/18

SET/18

OUT/18

NOV/18

DEZ/18

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

241.951.981,43

166.685.568,85

176.655.031,10

177.992.159,41

174.187.258,64

183.456.621,15

173.363.401,27

171.887.181,64

171.536.659,90

171.661.192,29

277.284.240,64

226.663.496,50

2.313.324.792,82

2.936.383,53

Pessoal Ativo

190.501.603,27

132.019.447,42

138.545.247,08

139.107.846,41

136.903.223,59

148.178.423,37

137.485.398,12

136.311.583,60

135.500.441,24

135.712.539,04

222.233.512,44

172.094.970,32

1.824.594.235,90

743.399,45

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

168.903.774,09

111.141.651,36

117.246.231,60

117.144.845,36

115.390.121,14

126.078.668,65

115.679.865,42

115.523.213,72

114.631.667,57

114.878.625,19

179.658.952,15

149.681.759,80

1.545.959.376,05

154.029,63

Obrigações Patronais

21.566.491,09

20.877.796,06

21.272.197,31

21.963.001,05

21.513.102,45

22.092.535,88

21.795.254,54

20.788.369,88

20.868.773,67

20.833.913,85

42.574.560,29

22.413.210,52

278.559.206,59

589.369,82

Benefícios Previdenciários

31.338,09

0,00

26.818,17

0,00

0,00

7.218,84

10.278,16

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

75.653,26

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

 51.450.378,16

34.666.121,43

38.109.784,02

38.884.313,00

37.284.035,05

35.278.197,78

35.878.003,15

35.575.598,04

36.036.218,66

35.948.653,25

55.050.728,20

54.568.526,18

488.730.556,92

2.192.984,08

Aposentadorias, Reserva e Reformas

43.238.020,79

29.056.609,13

32.246.435,17

32.606.570,26

31.615.202,76

29.744.295,20

30.255.506,70

30.019.773,76

30.242.703,52

30.121.321,85

46.415.222,78

46.019.486,18

411.581.148,10

2.081.635,03

Pensões

8.212.357,37

5.609.512,30

5.863.348,85

6.277.742,74

5.668.832,29

5.533.902,58

5.622.496,45

5.555.824,28

5.793.515,14

5.827.331,40

8.635.505,42

8.549.040,00

77.149.408,82

111.349,05

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

 53.174.455,50

34.785.276,50

42.043.267,65

43.373.391,19

40.123.919,62

35.570.935,72

36.185.941,26

35.589.203,88

36.151.389,56

34.716.925,37

24.966.460,81

24.051.551,50

440.732.718,56

2.579.291,45

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

1.724.077,34

119.155,07

7.343.296,10

8.568.352,06

5.350.050,24

404.737,94

875.261,25

80.855,84

182.670,90

392.475,92

138.484,58

22.564.889,00

47.744.306,24

2.432.693,77

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

51.450.378,16

34.666.121,43

34.699.971,55

34.805.039,13

34.773.869,38

35.166.197,78

35.310.680,01

35.508.348,04

35.968.718,66

34.324.449,45

24.827.976,23

1.486.662,50

392.988.412,32

146.597,68

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

188.777.525,93

131.900.292,35

134.611.763,45

134.618.768,22

134.063.339,02

147.885.685,43

137.177.460,01

136.297.977,76

135.385.270,34

136.944.266,92

252.317.779,83

202.611.945,00

1.872.592.074,26

357.092,08

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

805.348.403.000,00

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)

1.872.949.166,34

0,2325640%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

2.214.708.108,25

0,275000%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.103.972.702,84

0,261250%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

1.993.237.297,43

0,247500%

 

FONTE: SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 8ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 495/2017, incluindo a parte IV/mapeamento, e Portaria STN nº 50/2019 que divulga a Receita Corrente Líquida. Elaboração SERDAD/SUCON/SEOF.

 

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

Notas:

 

1. As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 156 e 169.

 

2. As despesas não computadas relativas a exercícios anteriores referem-se à execução na rubrica 319092, excluídas as relativas à decisão judicial e fontes 156 e 169.



 

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018


RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE

 

 

 

 

 

 

CAIXA LÍQUIDA

RESTOS A PAGAR

EMPENHOS NÃO

GRUPO

 

 

Restos A Pagar Liquidados

Restos a Pagar

 

(ANTES DA

EMPENHADOS

LIQUIDADOS

DESTINAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DOS

DISPONIBILIDADE

e Não Pagos

Empenhados

Demais

INSCRIÇÃO EM

E NÃO

CANCELADOS

DE RECURSOS

RECURSOS

DE CAIXA BRUTA

 

 

e Não Liquidados

Obrigações

RESTOS A PAGAR

LIQUIDADOS

(NÃO INSCRITOS

 

 

 

De Exercícios

Do

de Exercícios

Financeiras

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO

POR

 

 

 

Anteriores

Exercício

Anteriores

 

DO EXERCÍCIO1

 

INSUFICIÊNCIA

 

 

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = (a – (b + c + d + e))

 

FINANCEIRA

5. Recursos de Operação de Crédito e Receitas Financeiras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

88 – REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL

252.484,92

0,00

0,00

0,00

0,00

252.484,92

0,00

0,00

6. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

63 – REC.PROP.DECOR.ALIEN.BENS E DIR.DO PATR.PUB

1.754.180,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.754.180,00

0,00

0,00

8. Recursos vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 – CUSTAS E EMOLUMENTOS – PODER JUDICIÁRIO

3.447.278,25

0,00

9.290,46

310.867,02

0,00

3.127.120,77

1.036.680,98

0,00

 

50 – RECURSOS NÃO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS

8.012.099,43

0,00

12.844,40

365.437,00

0,00

7.633.818,03

767.968,71

0,00

 

56 – CONTRIB. PLANO SEGUR. SOCIAL SERVIDOR

135.324,23

0,00

13.821,12

0,00

0,00

121.503,11

121.503,11

0,00

 

69 – CONTRIB. PATRONAL P/PLANO SEGUR.SOC.SERV.

25.094,57

0,00

0,00

0,00

0,00

25.094,57

25.094,57

0,00

 

80 – RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS

35.090.178,54

0,00

610.331,37

7.039.930,92

0,00

27.439.916,25

4.384.465,54

0,00

 

81 – RECURSOS DE CONVÊNIOS

169.423.827,77

119.734,07

0,00

1.511.016,83

0,00

167.793.076,87

0,00

0,00

9. Outros Recursos Vinculados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

90 – RECURSOS DIVERSOS

10.052,64

0,00

0,00

0,00

10.052,64

0,00

0,00

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

218.150.520,35

119.734,07

646.287,35

9.227.251,77

10.052,64

208.147.194,52

6.335.712,91

0,00

Recursos Ordinários

 

 

 

 

 

 

 

 

 

00 – RECURSOS ORDINÁRIOS

157.204.631,75

524.762,83

4.499.470,33

15.029.999,99

6.043,04

137.144.355,56

27.683.162,64

0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

157.204.631,75

524.762,83

4.499.470,33

15.029.999,99

6.043,04

137.144.355,56

27.683.162,64

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

 

375.355.152,10

644.496,90

5.145.757,68

24.257.251,76

16.095,68

345.291.550,08

34.018.875,55

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 8ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 495/2017, Macrofunção do Manual SIAFI 021301 e orientação do Tribunal de Contas da União. Elaboração SERDAD/SUCON/SEOF.

Nota: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

Nota 2. A Disponibilidade de Caixa Bruta, contempla recursos de RP a Receber nas fontes: 88 - R$ 252.484,92, 27 - R$ 1.489.972,06 e 00 - R$ 39.819.033,81,  lançados pela CCONT STN - conta contábil 82224.0101 e ainda de TED a receber na fonte 00 - R$ 31.380,01 -  conta contábil 89432.0000.

 

 



PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018


LRF, art. 48 – Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida

805.348.403.000,00

 

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal – DTP

1.872.949.166,34

0,232564%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

2.214.708.108,25

0,275000%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

2.103.972.702,84

0,261250%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.993.237.297,43

0,247500%

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

34.018.875,55

345.291.550,08

FONTE: SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 8ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 495/2017. Elaboração SERDAD/SUCON/SEOF.

 
 

Desembargador Romão C. Oliveira
Presidente do TJDFT
 

Claudia Borges Pires
Secretária de Controle Interno Substituta

Cid Moreira
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25/01/2019, SEÇÃO 1, FL 76/77.