Portaria GPR 1314 de 16/07/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1314 DE 16 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 17650/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

item	código CJ	nível, descrição e origem CJ	nível, descrição e destino CJ
1	2699	CJ-03 de Coordenador do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei-NAIJUD.	CJ-03 de Consultor-Chefe da Consultoria Jurídica de Pessoal da Presidência-CJP.
2	419	CJ-02 de Consultor da Consultoria Jurídica de Pessoal da Presidência-CJP.	CJ-02 de Assessor da Presidência do Gabinete da Presidência-GPR

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

 
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18/07/2019, SEÇÃO 1, FL. 59