Portaria GPR 1333 de 17/07/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1333 DE 17 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo 0016700/2019,

RESOLVE:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a servidora REGINA MARINHO DE LOIOLA, matrícula 311.864, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c o art. 6º-A, parágrafo único, e 7º, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, alterada pela Emenda Constitucional 70/2012, e no art. 186, inciso I, § 1º e § 3º, da Lei 8.112/1990.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

 ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/07/2019, SEÇÃO 2, FL. 55