Portaria GPR 1385 de 24/07/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1385 DE 24 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0024506/2018,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial voluntária à servidora LUCIANA MENDES LACERDA, matrícula 309.173, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, c/c a Lei 8.213/2013, c/c o Decreto 3.048/1999, alterado pelo Decreto 8.145/2013, c/c a Instrução Normativa 1/2010 - SPPS/MPS, alterada pela Instrução Normativa 1/2014 - SPPS/MPS, em observância à Súmula Vinculante 33, c/c art. 1º, caput, e § 5º e art. 15, ambos da Lei 10.887/2004.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26/07/2019, SEÇÃO 2, FL. 61