Portaria GPR 1399 de 29/07/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1399 DE 29 DE JULHO DE 2019

Promove ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de antiguidade, o Juiz de Direito Substituto Paulo Afonso Correia Lima Siqueira para exercer a titularidade da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria 1149/2019 (PA 0015934/2019) e o decidido pelo Tribunal Pleno na 7ª Sessão Ordinária realizada em 26/07/2019,

RESOLVE:

Art. 1º PROMOVER ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de antiguidade, o Juiz de Direito Substituto Paulo Afonso Correia Lima Siqueira - matrícula 315977, para exercer a titularidade da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data da sua publicação, com efeitos a partir da posse no cargo.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 31/07/2019, EDIÇÃO N. 145, Fl. 6. DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/08/2019