Portaria GPR 1472 de 08/08/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1472 DE 08 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0014462/2019,

RESOLVE:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor ITAMAR LIMA ALVES, matrícula 316.939, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe “B”, Padrão 9, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,  c/c o art. 186, inciso I, e § 3º, da Lei 8.112/1990, c/c art. 1º, caput, e § 5º, c/c art. 15, ambos da Lei 10.887/2004, c/c art. 62 da Orientação Normativa 2/2009 - SPPS/MPS.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/08/2019, SEÇÃO 2, FL. 65