Portaria GPR 1481 de 09/08/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1481 DE 09 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0018281/2019,

RESOLVE:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais, a servidora KATIA SANTANA DE SOUZA PRATES, matrícula 316.169, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 10, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c o art. 6º-A, parágrafo único, incluído pela Emenda Constitucional 70/2012, e art. 7º, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 186, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/08/2019, SEÇÃO 2, FL. 65