Portaria GPR 1563 de 21/08/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1563 DE 21 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0018120/2019,

RESOLVE:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais, o servidor JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula 168, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 6º-A, parágrafo único, e 7º, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, alterada pela Emenda Constitucional 70/2012, e no art. 186, inciso I,  § 3º, da Lei 8.112/1990, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/08/2019, SEÇÃO 2, FL. 57