Portaria GPR 1676 de 03/09/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1676 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0019090/2019,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE CÁSSIA ARAÚJO MARTINS, matrícula 315.211, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 11, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", e § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e §§ 3º e 17 do mesmo artigo, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003,  c/c art. 186, inciso III, alínea "d", da Lei 8.112/1990, c/c art. 1º, caput, e § 5º , e art. 15, ambos da Lei 10.887/2004.

 Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 05/09/2019, SEÇÃO 2, FL. 71